Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro de 2026

A COMPLIANCE CONTABIL SMART LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.493.498/0001-29, com sede na Rua Santa Rita, 338, Centro, Garopaba/SC, CEP 88495-000, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Informações

Este portal informativo coleta informações de forma limitada e transparente:

1.1 Informações Coletadas Automaticamente

  • Endereço IP do visitante
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Data e hora de acesso
  • Referência de origem (site de onde veio)

1.2 Informações Fornecidas Voluntariamente

Caso o usuário entre em contato conosco por e-mail ou formulário, poderemos coletar:

  • Nome
  • Endereço de e-mail
  • Mensagem ou conteúdo da comunicação

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Melhorar a experiência de navegação no portal
  • Analisar estatísticas de acesso e uso
  • Responder a solicitações de contato
  • Garantir a segurança e integridade do site
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Não Compartilhamento

A COMPLIANCE CONTABIL SMART LTDA NÃO compartilha, vende ou aluga dados pessoais dos usuários a terceiros, exceto:

  • Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Para proteção de direitos, propriedade ou segurança da empresa
  • Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, análise), sob rigorosos termos de confidencialidade

4. Cookies e Tecnologias Similares

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

  • Melhorar a funcionalidade do site
  • Analisar padrões de tráfego
  • Personalizar conteúdo

Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade do site.

5. Direitos do Usuário

Em conformidade com a LGPD, os usuários têm direito a:

  • Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento
  • Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
  • Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: mvvr03@gmail.com

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS)
  • Controles de acesso restrito
  • Monitoramento de segurança
  • Backups regulares

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

8. Menores de Idade

Este portal não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão prontamente eliminados.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

COMPLIANCE CONTABIL SMART LTDA
CNPJ: 62.493.498/0001-29
Endereço: Rua Santa Rita, 338, Centro, Garopaba/SC - CEP 88495-000
E-mail: mvvr03@gmail.com
Telefone: (48) 93254-0000

12. Consentimento

Ao utilizar este portal, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.