Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

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1. Natureza do Conteúdo

Este portal tem finalidade exclusivamente informativa e educacional. O conteúdo aqui apresentado visa fornecer informações gerais sobre o sistema Free Flow e tecnologias relacionadas.

⚠️ IMPORTANTE

Este NÃO é um site oficial do Free Flow ou de qualquer concessionária de rodovias. Não realizamos:

  • Pagamentos de pedágios
  • Consultas de débitos
  • Emissão de boletos ou faturas
  • Cadastro de veículos
  • Atendimento oficial relacionado ao sistema Free Flow

2. Uso Autorizado

Você está autorizado a:

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3. Restrições Expressas

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  • Coletar dados de usuários sem consentimento
  • Interferir no funcionamento adequado do site

4. Limitação de Responsabilidade

4.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. As informações são fornecidas "como estão", sem garantias de qualquer tipo.

4.2 Não Somos Responsáveis Por

  • Decisões tomadas com base nas informações deste portal
  • Erros ou omissões no conteúdo
  • Interrupções ou indisponibilidade do site
  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar este portal
  • Conteúdo de sites de terceiros linkados

4.3 Isenção de Vínculo Oficial

Este portal NÃO possui vínculo oficial com:

  • Concessionárias de rodovias
  • Órgãos governamentais de transporte
  • Empresas operadoras de sistemas Free Flow
  • Qualquer entidade oficial relacionada a pedágios

5. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste portal. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste portal, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade da COMPLIANCE CONTABIL SMART LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

7. Links para Sites de Terceiros

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8. Indenização

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  • Seu uso do portal
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Garopaba/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

10.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a COMPLIANCE CONTABIL SMART LTDA relativamente ao uso deste portal.

10.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

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E-mail: mvvr03@gmail.com
Telefone: (48) 93254-0000

12. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este portal, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.